Congresso prorroga MP das Bets por 60 dias

Segundo o Congresso Nacional, a Medida Provisória que proibiu a operação das bets no Brasil foi prorrogada por mais 60 dias, assinada pelo presidente Lula no dia 25 de setembro.

O Congresso Nacional, liderado pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), publicou a prorrogação no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Prorrogação da Medida Provisória

Com isso, a validade da MP passou para 5 de março de 2027, já na próxima legislatura – o prazo não conta durante o recesso parlamentar.

Decisão sobre a proibição das casas de apostas

Caberá aos deputados e senadores que tomam posse em fevereiro decidir se mantêm ou não a proibição das casas de apostas.

Ação no Supremo Tribunal Federal

Paralelamente a isso, existem quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando a MP das Bets no Supremo Tribunal Federal (STF), que estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.

O tema vem sendo acompanhado de perto pelo Botafogo, que enviou representantes para uma audiência pública no STF sobre as bets. O clube tem contrato de patrocínio master com a VBet até o fim de 2027.