Desembargador suspende efeitos do arbitral e manda devolver direitos políticos a John Textor no Botafogo

O desembargador Luiz Eduardo Canabarro suspendeu os efeitos do Tribunal Arbitral e mandou devolver os direitos políticos de John Textor na SAF do Botafogo. A decisão também determina o restabelecimento imediato de John Textor aos órgãos deliberativos do qual ele foi afastado na SAF – como o Conselho de Administração. De acordo com o “GE”, o Botafogo social enxerga a decisão da Justiça nesta segunda-feira conflitante com a decisão do STJ, que definiu o Arbitral da FGV como competende para julgar a disputa societária.

Por sua vez, representantes de John Textor dizem não haver conflito, alegando que o Tribunal Arbitral ainda teria que respeitar princípios do contraditório. “A decisão está em conformidade com os artigos 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, que garantem o acesso à Justiça, o contraditório e a ampla defesa.

John Textor, apesar de não ser parte, foi afastado da administração sem que pudesse exercer o contraditório e a ampla defesa”, disse a defesa de John Textor.